Arnone Advogados analisa regulamentação da margem de preferência ESG nas licitações
Decreto redefine o papel estratégico das compras públicas e institui governança voltada ao desenvolvimento sustentável, à inovação e à industrialização verde O Decreto nº 11.890/2024, publicado pelo Governo Federal em janeiro, inaugura uma nova lógica para as compras públicas no Brasil. A norma regulamenta o artigo 26 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), […]
Começo, meio e recomeço: A nova era da gestão de resíduos e da economia circular
Da Política Nacional de Resíduos Sólidos aos decretos recentes, o Brasil constrói um sistema jurídico de logística reversa que alia transparência, inclusão social e inovação em sintonia com a Estratégia Nacional de Economia Circular. 1. O começo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos A trajetória brasileira em matéria de resíduos sólidos teve um marco fundamental […]
ESG como uma nova e transversal área do direito – por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine
O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) emergiu como uma resposta à necessidade de integrar práticas ambientais, sociais e de governança no ambiente corporativo. Em 2004, o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, desempenhou papel fundamental ao convidar as principais instituições financeiras do mundo para discutir a inclusão dessas preocupações no mercado de […]