Litigância predatória e os desafios contemporâneos do acesso à Justiça
A chamada litigância predatória é uma prática que tem causado sérios problemas ao sistema de Justiça no Brasil. Ela acontece quando ações judiciais são ajuizadas em grande quantidade, com textos padronizados e genéricos, muitas vezes sem analisar de verdade a situação de cada pessoa envolvida. O objetivo, na maioria dos casos, não é fazer justiça, […]
Transação individual e o novo caminho dos grandes litígios
A transação individual com a PGFN tem ocupado uma posição cada vez mais central nas discussões estratégicas das empresas, especialmente aquelas que lidam com passivos relevantes e complexos, sendo instituída pela Lei nº 13.988, de 2020, como mecanismo de solução consensual de litígios com a Fazenda Nacional. O que inicialmente se apresentava como um instrumento para reduzir […]