O Intervalo Intrajornada Externo e a Aplicação do Artigo 62, I, da CLT
A discussão sobre a possibilidade de enquadramento do empregado que realiza intervalo intrajornada externamente na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT é uma das mais relevantes – e controvertidas – do atual cenário trabalhista. A questão se intensificou com o avanço dos meios tecnológicos de monitoramento e, mais recentemente, com a formação de […]
Responsabilidade por danos causados pelo uso de inteligência artificial: o que esperar e como se proteger de eventuais riscos?
O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) transformou a forma como empresas, profissionais e consumidores interagem com serviços digitais. Da saúde ao varejo, do setor público às plataformas online, soluções automatizadas passaram a tomar decisões e executar tarefas antes realizadas apenas por pessoas. Com esse novo cenário, surge uma pergunta essencial: quem responde quando a […]
STF suspende ações contra companhias aéreas: o futuro da responsabilidade civil no setor
O setor de transporte aéreo brasileiro vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que conecta o país, enfrenta uma crescente judicialização que gera um ambiente de forte insegurança jurídica. A ausência de um entendimento unificado sobre a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos e alterações de voos resultou em um volume […]
Arnone Advogados Associados é reconhecido por atuação na área ESG
Escritório jurídico recebe Moção de Honra e Louvor, fortalecendo seu compromisso com sustentabilidade e governança ética. A participação do Arnone Advogados Associados no evento de lançamento da FPESG – Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional marcou mais um capítulo na história do escritório, que reafirma seu protagonismo na integração das diretrizes ESG no cenário jurídico […]
Sem tempo a perder: como médias empresas podem se preparar para a reforma tributária
A menos de seis meses do início da fase de testes da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as médias empresas ainda caminham lentamente para se adaptar às mudanças da reforma tributária. Se por um lado as grandes companhias já contam com times internos dedicados à reforma tributária, no middle market predomina um cenário diferente. […]
Ampliação do conceito de produto intermediário e os novos caminhos para recuperação de créditos de ICMS
Por Bruno Junqueira* — O sistema tributário brasileiro está passando por uma evolução relevante em sua jurisprudência. Nesse cenário, para empresas que mantêm atuação estratégica e tecnicamente fundamentada, essas transformações representam oportunidades legítimas de recuperação de créditos e ganho de eficiência fiscal. A mais recente e promissora dessas mudanças advém da 1ª Seção do Superior Tribunal de […]
Arnone impulsiona agenda ESG ao fomentar o Global Meeting e integrar corpo técnico do ESG20+
A Arnone Advogados desempenhou papel central no avanço da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiente, Sustentabilidade e Governança) no Brasil ao impulsionar, com protagonismo, o Global Meeting — Finanças Sustentáveis — Circuito COP30 — ESG20+, realizado no Salão Nobre Kofi Annan, sede do Instituto Global ESG, em Brasília. A organização multissetorial atuou de forma ampla e integrada, […]