Responsabilidade por danos causados pelo uso de inteligência artificial: o que esperar e como se proteger de eventuais riscos?
O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) transformou a forma como empresas, profissionais e consumidores interagem com serviços digitais. Da saúde ao varejo, do setor público às plataformas online, soluções automatizadas passaram a tomar decisões e executar tarefas antes realizadas apenas por pessoas. Com esse novo cenário, surge uma pergunta essencial: quem responde quando a […]
“Pejotização” e a insegurança jurídica: quando a proteção excede os limites e o futuro do trabalho
A contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (popularmente chamada “pejotização”) tornou-se um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho atual. O debate não ocorre apenas em torno da forma contratual adotada, mas também sobre o desafio de compatibilizar modelos flexíveis de prestação de serviços com critérios legais que continuam estruturados para o emprego clássico. Um ponto quase sempre ignorado […]
Transação individual e o novo caminho dos grandes litígios
A transação individual com a PGFN tem ocupado uma posição cada vez mais central nas discussões estratégicas das empresas, especialmente aquelas que lidam com passivos relevantes e complexos, sendo instituída pela Lei nº 13.988, de 2020, como mecanismo de solução consensual de litígios com a Fazenda Nacional. O que inicialmente se apresentava como um instrumento para reduzir […]
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental em imóvel: uma obrigação que acompanha a propriedade
A aquisição de um imóvel vai muito além da simples transferência de um bem. Ao assumir sua titularidade, o adquirente recebe também um conjunto de direitos e deveres que passam a acompanhá-la. Entre esses deveres, um dos que mais gera impacto — tanto jurídico quanto financeiro — é a responsabilidade pela reparação de danos ambientais. […]
Direitos do Consumidor no comércio eletrônico
Não se pode negar que o comércio eletrônico se tornou parte essencial do cotidiano dos brasileiros. Comprar roupas, eletrodomésticos, alimentos, contratar serviços e até resolver questões bancárias pela internet já é algo natural. Com essa expansão, também cresceram os desafios relacionados à segurança, transparência e ao cumprimento dos direitos do consumidor. Nesse contexto, entender as garantias […]
STF suspende ações contra companhias aéreas: o futuro da responsabilidade civil no setor
O setor de transporte aéreo brasileiro vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que conecta o país, enfrenta uma crescente judicialização que gera um ambiente de forte insegurança jurídica. A ausência de um entendimento unificado sobre a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos e alterações de voos resultou em um volume […]