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No 8 de março, não cabe apenas celebrar, cabe olhar de frente para o que ainda nos falta. É inegável que houve avanços: mais mulheres ocupam espaços de decisão e ...
A chamada litigância predatória é uma prática que tem causado sérios problemas ao sistema de Justiça no Brasil. Ela acontece quando ações judiciais são ajuizadas em grande quantidade, com textos ...
A introdução da usucapião extrajudicial pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua regulamentação pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ representaram um marco na desburocratização e celeridade da regularização ...
A Reforma Tributária do consumo representa um dos mais relevantes movimentos de reorganização do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Ao substituir tributos historicamente fragmentados por um modelo de base ...
A controvérsia acerca da jornada de trabalho permanece entre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho e ocupa papel central nas demandas que envolvem o pagamento de horas extras. ...
A administração pública contemporânea não pode mais se limitar a contratar bens e serviços com base exclusiva no menor preço. A complexidade social exige muito mais: responsabilidade ambiental, desenvolvimento social, ...