Responsabilidade por danos causados pelo uso de inteligência artificial: o que esperar e como se proteger de eventuais riscos?
O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) transformou a forma como empresas, profissionais e consumidores interagem com serviços digitais. Da saúde ao varejo, do setor público às plataformas online, soluções automatizadas passaram a tomar decisões e executar tarefas antes realizadas apenas por pessoas. Com esse novo cenário, surge uma pergunta essencial: quem responde quando a […]
“Pejotização” e a insegurança jurídica: quando a proteção excede os limites e o futuro do trabalho
A contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (popularmente chamada “pejotização”) tornou-se um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho atual. O debate não ocorre apenas em torno da forma contratual adotada, mas também sobre o desafio de compatibilizar modelos flexíveis de prestação de serviços com critérios legais que continuam estruturados para o emprego clássico. Um ponto quase sempre ignorado […]
Transação individual e o novo caminho dos grandes litígios
A transação individual com a PGFN tem ocupado uma posição cada vez mais central nas discussões estratégicas das empresas, especialmente aquelas que lidam com passivos relevantes e complexos, sendo instituída pela Lei nº 13.988, de 2020, como mecanismo de solução consensual de litígios com a Fazenda Nacional. O que inicialmente se apresentava como um instrumento para reduzir […]