Ampliação do conceito de produto intermediário e os novos caminhos para recuperação de créditos de ICMS
Por Bruno Junqueira* — O sistema tributário brasileiro está passando por uma evolução relevante em sua jurisprudência. Nesse cenário, para empresas que mantêm atuação estratégica e tecnicamente fundamentada, essas transformações representam oportunidades legítimas de recuperação de créditos e ganho de eficiência fiscal. A mais recente e promissora dessas mudanças advém da 1ª Seção do Superior Tribunal de […]